- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA MGI Nº 5.752, DE 13 DE JULHO DE 2026
A portaria autoriza a cessão de uso gratuito de um imóvel da União à Fundação Universidade de Brasília, para regularizar a utilização do imóvel pelo Campus da Universidade de Brasília em Planaltina/DF.
- Diário Oficial da União01 de jul. de 2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.378/2026
A Portaria autoriza a cessão de uso gratuito de um imóvel da União ao Município de Recife/PE, com área de 54.671,63m², para requalificação urbana da Comunidade de Interesse Social - CIS Vila Brasil.
- Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.121, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A portaria autoriza a doação de imóveis da União ao Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC) para gestão integral de ações de saúde, incluindo assistência ambulatorial e internação. O imóvel tem área total de terreno de 22.564m² e área construída de 43.842m², localizado no Rio de Janeiro.
- Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA SGCS/AGU-CONPEG Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Institui fórum temporário para debates e articulação entre a Advocacia-Geral da União e o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, para aperfeiçoar o sistema remuneratório da advocacia pública.
- Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
Portaria MGI- SPU-SE Nº 5.132, DE 23 DE junho DE 2026
Autoriza o Estado de Sergipe a construir a 2ª Ponte sobre o Rio Sergipe, interligando Aracaju e Barra dos Coqueiros, incluindo os acessos em terra. O prazo para execução é de 46 meses, prorrogável por mais 46 meses.
- Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.123/2026
A portaria autoriza a doação de um terreno urbano em Recife, Pernambuco, para a Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco, para fins de construção de um empreendimento habitacional para cerca de 192 famílias.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
Portaria MGI-SPU-MA-SEDEP Nº 5.174, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A portaria autoriza o Município de São Luís a executar obras para implantar um equipamento público-cultural em uma área da União no Maranhão, denominada 'Praça Bumba Meu Boi', com área de 5.246,71 m². O prazo para iniciar as obras é de 6 meses e para conclusão é de 1 ano, podendo ser prorrogado.
- Diário Oficial da União22 de jun. de 2026
Portaria MGI-SPU-PA-SEDEP/MGI Nº 5.007, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Prefeitura Municipal de Bragança foi autorizada a realizar obras de ampliação e requalificação da Feira de Hortifruti de Bragança em imóvel da União no Pará. A autorização é precária e pode ser revogada a qualquer tempo.
- Diário Oficial da União15 de jun. de 2026
Política de Proteção de Dados Pessoais da Advocacia-Geral da União
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da Advocacia-Geral da União, estabelecendo regras e procedimentos para proteger a privacidade e a autodeterminação informativa.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA MGI Nº 4.827, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A portaria autoriza a cessão de uso de imóveis da União ao Município de Nova Lima/MG, para implantação do Parque Linear Público da Via Férrea e Avenida do Parque, em uma área de 175.212,31m², por um prazo de 20 anos.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA MGI Nº 4.821, DE 11 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA MGI Nº 4.821, DE 11 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA MGI Nº 4.773, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Estabelece regras para o Fundo de Investimento Imobiliário da União, que administra bens e direitos da União para destinação eficiente do patrimônio.
Normativas anteriores com resumo161 no total · página 1 de 4
- Portaria DICAT/SE/MGI nº 5.818, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA DICAT/SE/MGI Nº 5.819, DE 22 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA DICAT/SE/MGI Nº 5.820, DE 22 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.855, de 16 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.856, de 16 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI nº 5.561, de 6 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.883, de 17 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI nº 5.880, de 17 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.870, de 17 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.869, de 17 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria Normativa CGAU/AGU Nº 2521 de jul. de 2026
- PORTARIA SGP-MGI Nº 5.76020 de jul. de 2026
- Comissão do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação20 de jul. de 2026
- Portaria Normativa PGF/AGU Nº 9720 de jul. de 2026
- Avaliação de desempenho institucional da AGU20 de jul. de 2026
- Servidores dos ex-Territórios Federais têm prazo reaberto para opção de vínculo20 de jul. de 2026
- PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 276, DE 17 DE JULHO DE 202619 de jul. de 2026
- Portaria MGI nº 5.881, de 17 de julho de 202619 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI nº 5.842, de 16 de julho de 202619 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI nº 5.618, de 8 de julho de 202619 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI nº 5.835, de 16 de julho de 202619 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI nº 5.797, de 15 de julho de 202619 de jul. de 2026
- PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 230, DE 14 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.834, DE 16 DE julho DE 202616 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 7, DE 30 DE JUNHO DE 202614 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 8, DE 30 DE JUNHO DE 202614 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA MGI Nº 5.771, DE 14 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Portaria MGI Nº 5.770, DE 14 DE julho DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA AGU Nº 247, DE 14 DE JULHO DE 202514 de jul. de 2026
- PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 275, DE 14 JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 44, DE 8 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Portaria DICAT/SE/MGI Nº 5.724, DE 10 DE julho DE 202613 de jul. de 2026
- PORTARIA MGI Nº 5.743, DE 13 DE JULHO DE 202613 de jul. de 2026
- Portaria MGI Nº 5.742, DE 13 DE julho DE 202613 de jul. de 2026
- PORTARIA MGI Nº 5.752, DE 13 DE JULHO DE 202613 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.720, DE 10 DE JULHO DE 202613 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.721, DE 10 DE JULHO DE 202613 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.722, DE 10 DE JULHO DE 202613 de jul. de 2026
- Portaria AN/MGI Nº 279, DE 6 DE julho DE 202612 de jul. de 2026
- Portaria MGI Nº 5.685, DE 10 DE julho DE 202612 de jul. de 2026
- Portaria MGI Nº 5.699, DE 10 DE julho DE 202612 de jul. de 2026
- Portaria MGI NA 5.699 DE 10 DE j12 de jul. de 2026
- Portaria SPU/ES/MGI Nº 5.574, DE 7 DE julho DE 202612 de jul. de 2026
- Portaria MGI Nº 5.713, DE 10 DE julho DE 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/FUNASA Nº 34, DE 20 DE MAIO DE 202609 de jul. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/FUNASA Nº 36, DE 8 DE JUNHO DE 202609 de jul. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/FUNASA Nº 35, DE 21 DE MAIO DE 202609 de jul. de 2026
- PORTARIA DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.713, DE 8 DE JUNHO DE 202609 de jul. de 2026
- PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 274, DE 9 DE JULHO DE 202609 de jul. de 2026
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