- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA MGI Nº 5.752, DE 13 DE JULHO DE 2026
A portaria autoriza a cessão de uso gratuito de um imóvel da União à Fundação Universidade de Brasília, para regularizar a utilização do imóvel pelo Campus da Universidade de Brasília em Planaltina/DF.
- Diário Oficial da União01 de jul. de 2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.378/2026
A Portaria autoriza a cessão de uso gratuito de um imóvel da União ao Município de Recife/PE, com área de 54.671,63m², para requalificação urbana da Comunidade de Interesse Social - CIS Vila Brasil.
- Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.121, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A portaria autoriza a doação de imóveis da União ao Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC) para gestão integral de ações de saúde, incluindo assistência ambulatorial e internação. O imóvel tem área total de terreno de 22.564m² e área construída de 43.842m², localizado no Rio de Janeiro.
- Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA SGCS/AGU-CONPEG Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Institui fórum temporário para debates e articulação entre a Advocacia-Geral da União e o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, para aperfeiçoar o sistema remuneratório da advocacia pública.
- Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
Portaria MGI- SPU-SE Nº 5.132, DE 23 DE junho DE 2026
Autoriza o Estado de Sergipe a construir a 2ª Ponte sobre o Rio Sergipe, interligando Aracaju e Barra dos Coqueiros, incluindo os acessos em terra. O prazo para execução é de 46 meses, prorrogável por mais 46 meses.
- Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.123/2026
A portaria autoriza a doação de um terreno urbano em Recife, Pernambuco, para a Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco, para fins de construção de um empreendimento habitacional para cerca de 192 famílias.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
Portaria MGI-SPU-MA-SEDEP Nº 5.174, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A portaria autoriza o Município de São Luís a executar obras para implantar um equipamento público-cultural em uma área da União no Maranhão, denominada 'Praça Bumba Meu Boi', com área de 5.246,71 m². O prazo para iniciar as obras é de 6 meses e para conclusão é de 1 ano, podendo ser prorrogado.
- Diário Oficial da União22 de jun. de 2026
Portaria MGI-SPU-PA-SEDEP/MGI Nº 5.007, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Prefeitura Municipal de Bragança foi autorizada a realizar obras de ampliação e requalificação da Feira de Hortifruti de Bragança em imóvel da União no Pará. A autorização é precária e pode ser revogada a qualquer tempo.
- Diário Oficial da União15 de jun. de 2026
Política de Proteção de Dados Pessoais da Advocacia-Geral da União
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da Advocacia-Geral da União, estabelecendo regras e procedimentos para proteger a privacidade e a autodeterminação informativa.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA MGI Nº 4.827, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A portaria autoriza a cessão de uso de imóveis da União ao Município de Nova Lima/MG, para implantação do Parque Linear Público da Via Férrea e Avenida do Parque, em uma área de 175.212,31m², por um prazo de 20 anos.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA MGI Nº 4.821, DE 11 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA MGI Nº 4.821, DE 11 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA MGI Nº 4.773, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Estabelece regras para o Fundo de Investimento Imobiliário da União, que administra bens e direitos da União para destinação eficiente do patrimônio.
Normativas anteriores com resumo161 no total · página 2 de 4
- Portaria MGI Nº 5.624, DE 9 DE julho DE 202609 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 4.077, DE 13 DE MAIO DE 202608 de jul. de 2026
- Portaria SPU-RO/MGI Nº 5.607, DE 8 DE julho DE 202608 de jul. de 2026
- Portaria MGI Nº 5.617, DE 8 DE julho DE 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA MGI Nº 5.566, DE 7 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- Portaria MGI Nº 5.567, DE 7 DE julho DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA AGU Nº 240, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 229, DE 6 DE JULHO DE 202606 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.519/202606 de jul. de 2026
- Portaria AN/MGI Nº 274, DE 18 DE junho DE 202605 de jul. de 2026
- Autorização para Obras de Remanejamento de Adutora05 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.486, DE 2 DE julho DE 202602 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.477/202602 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.471, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.474, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.473/202602 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.476, DE 2 DE julho DE 202602 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.472, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- Portaria MGI Nº 5.499, DE 2 DE julho DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SEST/MGI Nº 5.430, DE 1º DE JULHO DE 202601 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.333/202601 de jul. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.378/202601 de jul. de 2026
- Portaria SPU/ES/MGI Nº 5.118/202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.328, DE 29 DE junho DE 202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.325, DE 29 DE junho DE 202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.324/202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.329, DE 29 DE junho DE 202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.330/202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.267, DE 26 DE junho DE 202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.266, DE 26 DE junho DE 202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.179, DE 24 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.332/202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.323/202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.322/202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.204, DE 25 DE junho DE 202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.300, DE 26 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.203, DE 25 DE junho DE 202630 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.298/202630 de jun. de 2026
- PORTARIA AGU Nº 230, DE 26 DE JUNHO DE 202629 de jun. de 2026
- Portaria AN/MGI Nº 278, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- PORTARIA SEST/MGI Nº 5.214, DE 26 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- PORTARIA SEST/MGI Nº 5.294, DE 26 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- Autorização para Obras de Drenagem28 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.154, DE 24 DE junho DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.152, DE 24 DE junho DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.121, DE 23 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.123/202625 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.122/202625 de jun. de 2026
- Portaria MGI- SPU-SE Nº 5.132, DE 23 DE junho DE 202625 de jun. de 2026
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