Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma cria a Política Editorial e o Conselho Editorial do Arquivo Nacional para organizar como suas publicações serão produzidas, avaliadas, distribuídas, comercializadas, preservadas e acessadas.
Impacto: Afeta o Arquivo Nacional, autores, parceiros editoriais e o público interessado em publicações técnicas, científicas, educativas, históricas e culturais. Na prática, prioriza acesso digital gratuito, licenças abertas, acessibilidade, diversidade de temas e públicos, além de permitir coedições com instituições públicas ou privadas.
O que a portaria determina
Portaria AN/MGI Nº 297, DE 8 DE outubro DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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