Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Declara como de interesse público um imóvel da União com 1.553,5233 hectares, localizado em Tartarugalzinho, no Amapá, para regularização fundiária da Comunidade Quilombola São Tomé do Aporema.
Impacto: A medida beneficia cerca de 25 famílias quilombolas e autoriza o Incra a representar a União nos procedimentos necessários junto a cartórios e órgãos públicos. A SPU no Amapá comunicará a decisão ao cartório de registro de imóveis e à prefeitura municipal.
O que a portaria determina
Parágrafo único.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 16/08/2023.
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