Normativas de saúde para municípios

Diário Oficial da União31 de ago. de 2026
Atualização do limite de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas
A portaria atualiza a habilitação do Athena Healthcare Holding S.A. no componente de créditos financeiros do programa.
Diário Oficial da União27 de ago. de 2026
Renovação da qualificação da UPA Boa Vista em Curitiba
Renova por três anos, desde a primeira parcela de 2026, a qualificação da UPA Boa Vista como UPA 24h Ampliada Opção VIII.
Diário Oficial da União27 de ago. de 2026
Renovação de unidade básica do SAMU 192 no Pará
Renova por três anos, a partir da 10ª parcela de 2025, a qualificação da Unidade de Suporte Básico vinculada à Central de Regulação de Belém.
Diário Oficial da União27 de ago. de 2026
Renovação da qualificação da UPA Cajuru
Renova por três anos, a partir da primeira parcela de 2026, a qualificação da UPA 24h Cajuru, sob gestão municipal.
Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Readequação de projeto do PRONAS/PCD em Salvador
A portaria aprova a readequação financeira do projeto Reabilitação Multimídia para Pessoas com Deficiência, executado pelas Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo.
Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Transição dos sistemas de produção dos CEO e LRPD
A norma amplia até fevereiro de 2027 a transição do SIA/SUS para o Siaps.
Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Renovação da qualificação de unidade do SAMU 192 em Bannach
Renova por três anos, a partir da 5ª parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Suporte Básico do SAMU 192 vinculada à Central de Regulação de Conceição do Araguaia.
Diário Oficial da União20 de ago. de 2026
Financiamento da assistência farmacêutica no sistema prisional em 2026
Define o repasse de R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade, diretamente aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios participantes.
Diário Oficial da União19 de ago. de 2026
Reorganização do Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro
A portaria reorganiza cargos e funções do Departamento de Gestão Hospitalar e de hospitais federais do Rio de Janeiro, com mudanças de nomes, categorias e subordinações.
Diário Oficial da União19 de ago. de 2026
Pacto Pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora
Institui um programa nacional para investigar, monitorar, prevenir e reduzir óbitos ligados ao trabalho, com compartilhamento de informações e acompanhamento de indicadores.
Diário Oficial da União17 de ago. de 2026
Renovação da qualificação de unidade do SAMU 192 na Bahia
Renova por três anos, a partir da 7ª parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Suporte Básico vinculada à Central de Regulação de Guanambi.
Diário Oficial da União17 de ago. de 2026
Renovação da qualificação da UPA 24h de Olímpia
Renova por três anos, a partir da 5ª parcela de 2026, a qualificação da UPA 24h Nova Opção V do Município de Olímpia, em São Paulo.
Diário Oficial da União17 de ago. de 2026
Centrais de Diluição de medicamentos oncológicos de altíssimo custo
A norma define requisitos mínimos para preparar medicamentos infusionais e compartilhar doses entre serviços da rede de câncer, com cumprimento das regras sanitárias e registro no CNES.
Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.097, de 13 de agosto de 2026
Desabilita, no Hospital Vera Cruz, dois leitos de UTI pediátrica tipo II e oito leitos de UTI neonatal tipo II.
Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Inclusão de exames de imagem no Programa Agora Tem Especialistas
Inclui no programa os procedimentos de imagem identificados na Tabela do SUS e mantém os parâmetros de pagamento e os percentuais de incremento já definidos.
Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Portaria SAES/MS nº 4.695, de 13 de agosto de 2026
Inclui procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico por imagem no ressarcimento ao SUS e atualiza sua identificação na tabela de procedimentos.
Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Credenciamento de ações da Atenção Primária à Saúde
A portaria credencia municípios e o Distrito Federal para receber incentivos federais de custeio destinados a equipes de saúde da família, atenção prisional, consultório na rua, saúde ribeirinha, unidades fluviais, unidades odontológicas móveis e serviços de saúde bucal.
Diário Oficial da União10 de ago. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.087, de 10 de agosto de 2026
Institui uma Câmara Técnica coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação de órgãos federais, Anvisa, instituições financeiras e representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde.
Diário Oficial da União06 de ago. de 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.082, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Autorização para Estados, Municípios e Distrito Federal receberem recursos financeiros para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
Diário Oficial da União06 de ago. de 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.083, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
Diário Oficial da União06 de ago. de 2026
Instituição da Coordenação Nacional dos Hospitais de Ensino
Foi instituída a Coordenação Nacional dos Hospitais de Ensino para governar e supervisionar a certificação de hospitais de ensino no SUS
Diário Oficial da União06 de ago. de 2026
Certificação de Hospital de Ensino
Concessão de Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a estabelecimentos hospitalares
Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.054, de 30 de julho de 2026
Autoriza o repasse de R$ 242.870,78 ao Fundo de Saúde de Goiana, em Pernambuco, em parcela única, para custear a resposta a emergências em saúde pública no SUS.
Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Renovação da qualificação da UPA 24h de Hortolândia
Renova por três anos, a partir da 7ª parcela de 2026, a qualificação da UPA 24h Jardim Amanda Pastor Enéas de Castro Gama, sob gestão municipal.
Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Expansão da atenção ambulatorial especializada em Mato Grosso
Aprova a ampliação do plano regional de atenção especializada para o estado e 127 municípios de Mato Grosso, com oferta de 135.755 cuidados integrados a cerca de 3,1 milhões de habitantes.
Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Negociação nacional de medicamentos oncológicos no SUS
A portaria cria uma negociação nacional conduzida pelo Ministério da Saúde, com registro de preços, compras executadas pelos estados e pelo Distrito Federal e financiamento integral da União por transferência fundo a fundo.
Diário Oficial da União30 de jul. de 2026
Portaria SAES/MS nº 4.577, de 28 de julho de 2026
Habilita a Biorim Ltda., de Bacabal, Maranhão, no Programa Agora Tem Especialistas para receber incremento sobre procedimentos de hemodiálise.
Diário Oficial da União30 de jul. de 2026
Habilitação para créditos financeiros em hemodiálise
Habilita a Nefro Clínica Camaquã Ltda., em Camaquã, no Rio Grande do Sul, para receber créditos financeiros vinculados aos procedimentos de hemodiálise.
Diário Oficial da União30 de jul. de 2026
Portaria SAES/MS nº 4.583, de 28 de julho de 2026
Habilita a Nefroclínica Ltda., de Floriano, no Piauí, para receber créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas pela realização de hemodiálise.
Diário Oficial da União30 de jul. de 2026
Portaria SAES/MS nº 4.581, de 28 de julho de 2026
Habilita a Clínica do Rim Paranavaí, no Paraná, no Programa Agora Tem Especialistas para atendimento em terapia renal substitutiva por hemodiálise.

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Renovação da qualificação da UPA Boa Vista em Curitiba

Renovação de unidade básica do SAMU 192 no Pará

Renovação da qualificação da UPA Cajuru

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Transição dos sistemas de produção dos CEO e LRPD

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Financiamento da assistência farmacêutica no sistema prisional em 2026

Reorganização do Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro

Pacto Pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora

Renovação da qualificação de unidade do SAMU 192 na Bahia

Renovação da qualificação da UPA 24h de Olímpia

Centrais de Diluição de medicamentos oncológicos de altíssimo custo

Portaria GM/MS nº 12.097, de 13 de agosto de 2026

Inclusão de exames de imagem no Programa Agora Tem Especialistas

Portaria SAES/MS nº 4.695, de 13 de agosto de 2026

Credenciamento de ações da Atenção Primária à Saúde

Portaria GM/MS nº 12.087, de 10 de agosto de 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.082, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.083, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Instituição da Coordenação Nacional dos Hospitais de Ensino

Certificação de Hospital de Ensino

Portaria GM/MS nº 12.054, de 30 de julho de 2026

Renovação da qualificação da UPA 24h de Hortolândia

Expansão da atenção ambulatorial especializada em Mato Grosso

Negociação nacional de medicamentos oncológicos no SUS

Portaria SAES/MS nº 4.577, de 28 de julho de 2026

Habilitação para créditos financeiros em hemodiálise

Portaria SAES/MS nº 4.583, de 28 de julho de 2026

Portaria SAES/MS nº 4.581, de 28 de julho de 2026

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