Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma define como o Centro Nacional de Primatas pode trabalhar com fundações de apoio credenciadas para viabilizar projetos de pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
Impacto: Na prática, permite firmar contratos e convênios por prazo determinado, inclusive para gestão administrativa e financeira dos projetos, com regras para execução, controle e prestação de contas.
O que a portaria determina
Portaria GM/MS Nº 12.003, DE 23 DE setembro DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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