Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza o Fundo Nacional de Saúde a reembolsar despesas do Estado com medicamentos fornecidos para cumprir decisões judiciais de responsabilidade da União.
Impacto: Santa Catarina receberá R$ 407.934,38 em parcela única, por transferência fundo a fundo para custeio, referente a despesas de junho e julho de 2026.
O que a portaria determina
H. 2 R$ 244,70 06/2026 Ofício nº 05/2026 TAFAMIDIS 20 MG 5005527-81.2024.4.04.7201 N. C. 4 R$ 53.745,44 07/2026 Ofício nº 06/2026 INSULINA DEGLUDECA 100 UI/ML, SIST.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 244,70, R$ 97.779,60, R$ 53.745,44, R$ 107.490,88, R$ 50.649,46, R$ 407.934,38.
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