Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma inclui na tabela de procedimentos do SUS os cuidados integrados para pacientes com Doença Renal Crônica, dentro do Programa Agora Tem Especialistas. Isso permite o registro e o pagamento de consultas e avaliações especializadas para quem tem insuficiência renal, seguindo critérios clínicos específicos.
Impacto: Gestores e equipes de saúde passam a ter acesso a novos procedimentos remuneráveis para o acompanhamento de pacientes renais, garantindo a organização do cuidado desde o diagnóstico até o preparo para terapias substitutivas.
O que a portaria determina
PORTARIA SAES/MS Nº 4.940, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 544,19, R$ 341,84, R$ 384,96, R$ 398, R$ 1.654,38, R$ 3.000,63.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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