O que a portaria determina
PORTARIA SAES/MS Nº 4.938, de 15 de setembro de 2026 (*). Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 0,00.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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