Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria altera a Portaria de Consolidação nº 2/2017 para incluir a PNASQ, estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos que garantem atenção integral, intercultural e equitativa à população quilombola, independentemente da situação fundiária
Impacto: Gestores do SUS deverão adaptar serviços e programas de saúde para atender as especificidades culturais, territoriais e de saberes tradicionais das comunidades quilombolas, promovendo a redução das desigualdades e o enfrentamento ao racismo
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MS Nº 12.167, DE 15 DE setembro DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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