Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil, que oferece medicamentos e insumos essenciais à população por meio de farmácias participantes, como ação complementar do SUS.
Impacto: Define que o Ministério da Saúde coordena, financia e monitora o programa, com participação de farmácias selecionadas conforme necessidade de atendimento, expansão do programa e disponibilidade de orçamento.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MS Nº 12.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (*). Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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