Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza o repasse de R$ 121.986,32 em parcela única para o município de Três Corações, em Minas Gerais, destinado ao custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito do SUS.
Impacto: O município beneficiário deve comprovar a aplicação dos recursos recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão, conforme as regras de prestação de contas do sistema.
O que a portaria determina
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 111.230,00, R$ 10.756,32, R$ 121.986,32.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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