Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma amplia até fevereiro de 2027 a transição do SIA/SUS para o Siaps.
Impacto: Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias poderão usar os sistemas durante esse período para registrar e enviar sua produção.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MS Nº 12.119, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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