Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Atualiza nomes e vínculos de coordenações, divisões, serviços e funções de confiança da Corregedoria, do Controle Interno e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Impacto: Afeta a organização interna e a distribuição de funções nessas áreas, incluindo unidades de auditoria federal no Distrito Federal, Acre e Alagoas, sem estabelecer repasses financeiros ou prazos.
O que a portaria determina
Portaria GM/MS Nº 12.155, DE 10 DE setembro DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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