Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A Portaria torna públicos os códigos INE das equipes de APS credenciadas no SCNES, permitindo que esses códigos sejam usados para a transferência dos incentivos federais de custeio e para o monitoramento e avaliação das equipes, com efeito financeiro a partir da parcela 09/12 de 2026
Impacto: Os municípios com equipes listadas nos anexos passam a receber mensalmente os recursos, totalizando R$ 4.506.000 em 2026 e R$ 11.290.500 em 2027, condicionados ao cumprimento dos critérios para equipes prisional (eAPP) e consultório na rua (eCR)
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MS Nº 12.278, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 4.506.000,00, R$ 11.290.500,00.
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