- Diário Oficial da União12 de out. de 2026
Portaria MCID nº 1.387/2026
A norma aprova como prioritário um projeto de investimento em iluminação pública da Concessionária de Iluminação Pública Luz de Ribeirão SPE S.A., permitindo a captação de recursos por valores mobiliários com benefícios fiscais.
- Diário Oficial da União30 de set. de 2026
Portaria MCID nº 1.337/2026
A norma altera regras para apresentação de propostas habitacionais por entidades organizadoras, exigindo declaração do estado ou município de que a área das novas moradias não tem risco de alagamento, enchente ou deslizamento.
- Diário Oficial da União21 de set. de 2026
Portaria MCID nº 1.269/2026
A norma regulamenta um subsídio para construir equipamentos públicos em empreendimentos urbanos do Minha Casa, Minha Vida financiados pelo FAR.
- Diário Oficial da União07 de set. de 2026
Portaria MCID nº 1.174, de 4 de setembro de 2026
Divulga as propostas de moradias urbanas novas consideradas aptas à contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
- Diário Oficial da União27 de ago. de 2026
Portaria MCID nº 1.117, de 27 de agosto de 2026
Atualiza o procedimento para contratar empreendimentos habitacionais subsidiados em municípios gaúchos que tiveram emergência ou calamidade pública reconhecida em 2024.
- Diário Oficial da União24 de ago. de 2026
Portaria MCID nº 1.097, de 21 de agosto de 2026
Atualiza o cronograma de habilitação das organizações da sociedade civil que atuam como agentes promotores na seleção.
- Diário Oficial da União06 de ago. de 2026
Portaria MCID nº 984, de 6 de agosto de 2026
Define critérios para reconhecer e acompanhar projetos prioritários de habitação social que pretendam captar recursos por meio da emissão de valores mobiliários.
- Diário Oficial da União29 de jul. de 2026
Portaria MCID nº 901, de 28 de julho de 2026
Define os pagamentos à Caixa Econômica Federal pelos serviços financeiros e operacionais prestados na modalidade de melhorias habitacionais.
- Diário Oficial da União15 de jul. de 2026
PORTARIA MCID Nº 844, DE 15 DE JULHO DE 2026
Divulga a seleção de proposta para financiamento de projeto de mobilidade urbana com recursos do FGTS.
- Diário Oficial da União15 de jul. de 2026
PORTARIA MCID Nº 845, DE 15 DE JULHO DE 2026
Divulga a seleção de proposta para financiamento de projeto de mobilidade urbana com recursos do FGTS.
- Diário Oficial da União08 de jul. de 2026
PORTARIA MCID Nº 785, DE 7 DE JULHO DE 2026
Divulga a seleção de proposta para financiamento de obras de mobilidade urbana com recursos do FGTS.
Normativas anteriores com resumo57 no total · página 1 de 2
- Atualização do subsídio habitacional do Minha Casa, Minha Vida28 de out. de 2026
- Regras para projetos de requalificação urbana28 de out. de 2026
- Alteração do orçamento do FGTS para saneamento em 202628 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.412, de 16 de outubro de 202618 de out. de 2026
- Novo cronograma para obras de contenção de encostas18 de out. de 2026
- Portaria MCID Nº 1.400/202615 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.401, de 15 de outubro de 202615 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.404, de 15 de outubro de 202615 de out. de 2026
- PORTARIA MCID Nº 1.405, DE 15 DE OUTUBRO DE 202615 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.399/202615 de out. de 2026
- Portaria Conjunta MCID/MIDR Nº 8/202615 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.381/202612 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.382/202612 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.383/202612 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.384/202612 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.385/202612 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.387/202612 de out. de 2026
- Portaria Interministerial MCID/MF nº 8/202612 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.369/202612 de out. de 2026
- Alteração no orçamento do FGTS para habitação em 202612 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.366/202608 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.362/202608 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.345/202606 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.349, de 6 de outubro de 202606 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.351, de 6 de outubro de 202606 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.353/202606 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.354/202606 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.339, de 1º de outubro de 202601 de out. de 2026
- Portaria MCID nº 1.330/202630 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.337/202630 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.335/202629 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.298/202627 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.297/202627 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.296/202627 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.266/202622 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.276, de 22 de setembro de 202622 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.277/202622 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.278/202622 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.279/202622 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.273/202621 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.268/202621 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.269/202621 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.263/202620 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.241/202620 de set. de 2026
- Portaria MCID Nº 1.244/202617 de set. de 2026
- Portaria MCID Nº 1.245/202617 de set. de 2026
- Portaria MCID Nº 1.246, de 17 de setembro de 202617 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.247/202617 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.249, de 17/09/202617 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.252, de 17 de setembro de 202617 de set. de 2026
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