O que diz a normativa
A portaria divulga uma proposta de empreendimento habitacional em São José dos Campos, em São Paulo, considerada apta para contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, dentro do Minha Casa, Minha Vida.
Impacto para o município
Na prática, permite avançar para a contratação do empreendimento de moradias urbanas subsidiadas, desde que gestor do fundo, agente financeiro, município, empresas e demais participantes cumpram os prazos, regras do programa e padrões obrigatórios de divulgação e uso da marca.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.385
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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