O que diz a normativa
A portaria aprova a inclusão do projeto da Brodowski Saneamento S.A. no REIDI, regime que reduz custos tributários em obras de infraestrutura. O projeto envolve melhorias no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Brodowski, em São Paulo.
Impacto para o município
Na prática, a empresa poderá executar a modernização de redes, reservatórios, ligações domiciliares e estações de tratamento com benefício estimado de R$ 472.922,53. O investimento previsto passa de R$ 53,19 milhões para R$ 52,72 milhões com o incentivo.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.276
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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