O que diz a normativa
A norma reconhece como prioritário, por dois anos, o projeto de investimento em saneamento básico da concessionária LOGA, permitindo a emissão de títulos com benefícios fiscais para captar recursos. A empresa deverá usar os recursos exclusivamente no projeto, divulgar suas informações na oferta, comunicar a emissão ao Ministério das Cidades e manter os documentos disponíveis por cinco anos após o encerramento dos títulos.
Impacto para o município
A captação fica limitada ao valor das despesas de capital do projeto e não pode financiar gastos ou dívidas já cobertos com recursos da União. Se houver recursos federais, a emissão será limitada ao valor ainda não financiado.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.516
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 05 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
Esta portaria saiu há 9 dias. Assinantes de Obras e Infraestrutura souberam no mesmo dia
Você está lendo 9 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Enquadramento de projeto de saneamento no REIDI05 de novembro de 2026
- Seleção de proposta do Novo PAC para mobilidade urbana05 de novembro de 2026
- Seleção de proposta para renovação de frota no Novo PAC05 de novembro de 2026
- Seleção de proposta do Avançar Cidades05 de novembro de 2026
- Autorização de contratações do MCMV Rural05 de novembro de 2026