O que diz a normativa
A norma atualiza o cronograma de execução das obras vinculadas a termos de compromisso selecionados no âmbito da Ação 8865. O prazo para levantar pendências suspensivas foi definido para 30 de junho de 2027.
Impacto para o município
Aplica-se aos municípios listados nos termos de compromisso, incluindo Contagem, Rio de Janeiro, Cabo de Santo Agostinho e Olinda. Também regulariza a superação tardia de condições suspensivas em obras de Ouro Preto, Timóteo e João Monlevade, em Minas Gerais.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.409
- Órgão emissor
- SNP/MCID
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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