Diário Oficial da UniãoHabitação urbana subsidiada do Programa Minha Casa, Minha

Portaria MCID nº 1.412, de 16 de outubro de 2026

Publicada em 18 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma divulga as propostas de empreendimentos habitacionais consideradas aptas para contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Também define regras para divulgação, publicidade e uso da identidade visual do programa.

Impacto para o município

Municípios, Distrito Federal, Estados participantes, empresas da construção civil, gestor do fundo e agente financeiro devem cumprir as regras do programa, observar os prazos de contratação e identificar as ações de comunicação conforme o manual oficial.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.412
Órgão emissor
MCID
Publicação
18 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Obras e Infraestrutura

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