Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Divulga as propostas de moradias urbanas novas consideradas aptas à contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
Impacto: Gestor do fundo, agente financeiro, construtoras e governos locais envolvidos devem cumprir os prazos aplicáveis, seguir as regras do programa e usar sua identidade visual na divulgação, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
O que a portaria determina
PORTARIA MCID Nº 1.174, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
Google · fontes preferidas
Veja o DetectEI em destaque no Google
Marque o DetectEI como fonte preferida e as portarias que publicamos ganham destaque no Google.
Adicionar como fonte preferidaVocê pode remover quando quiser nas preferências do Google.