O que diz a normativa
A norma regulamenta um subsídio para construir equipamentos públicos em empreendimentos urbanos do Minha Casa, Minha Vida financiados pelo FAR.
Impacto para o município
Podem ser atendidos empreendimentos contratados entre 2009 e 2019, com 450 moradias ou mais, ainda em obras ou com trabalho social em andamento. O recurso pode financiar creches, escolas, UBS, espaços de cultura, segurança, assistência social e lazer, respeitando limites de valor e projetos definidos pelos órgãos responsáveis.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.269
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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