O que diz a normativa
A portaria divulga uma proposta de empreendimento habitacional considerada apta para contratação no Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, para construção subsidiada de moradias urbanas.
Impacto para o município
Afeta o município envolvido, empresas da construção civil, agente financeiro e gestor do fundo. A contratação deve seguir os prazos das regras já vigentes, e a divulgação do empreendimento deve priorizar a identificação do Minha Casa, Minha Vida, sem promoção pessoal de autoridades.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.381
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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