O que diz a normativa
A norma divulga a seleção de uma proposta do Município de Teresina, no Piauí, para contratar financiamento com recursos do FGTS dentro do Novo PAC, na área de mobilidade urbana sustentável.
Impacto para o município
Na prática, permite ao município avançar na contratação de crédito de R$ 95 milhões junto à Caixa Econômica Federal para comprar ônibus urbanos dos tipos Básico e Padron para renovação da frota.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.330
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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