O que diz a normativa
A norma ajusta a distribuição do orçamento do FGTS para programas habitacionais em 2026, com total de R$ 144,5 bilhões para financiamentos e R$ 13 bilhões para descontos.
Impacto para o município
Afeta agentes financeiros e operações de habitação com FGTS. Também permite financiar imóveis retomados ligados ao Apoio à Produção de Habitações fora do limite geral, com até R$ 100 milhões em descontos, e dá 15 dias para o agente operador definir os procedimentos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Instrução normativa
- Número
- 22
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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