- Diário Oficial da União12 de out. de 2026
Portaria MCID nº 1.387/2026
A norma aprova como prioritário um projeto de investimento em iluminação pública da Concessionária de Iluminação Pública Luz de Ribeirão SPE S.A., permitindo a captação de recursos por valores mobiliários com benefícios fiscais.
- Diário Oficial da União30 de set. de 2026
Portaria MCID nº 1.337/2026
A norma altera regras para apresentação de propostas habitacionais por entidades organizadoras, exigindo declaração do estado ou município de que a área das novas moradias não tem risco de alagamento, enchente ou deslizamento.
- Diário Oficial da União21 de set. de 2026
Portaria MCID nº 1.269/2026
A norma regulamenta um subsídio para construir equipamentos públicos em empreendimentos urbanos do Minha Casa, Minha Vida financiados pelo FAR.
- Diário Oficial da União07 de set. de 2026
Portaria MCID nº 1.174, de 4 de setembro de 2026
Divulga as propostas de moradias urbanas novas consideradas aptas à contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
- Diário Oficial da União27 de ago. de 2026
Portaria MCID nº 1.117, de 27 de agosto de 2026
Atualiza o procedimento para contratar empreendimentos habitacionais subsidiados em municípios gaúchos que tiveram emergência ou calamidade pública reconhecida em 2024.
- Diário Oficial da União24 de ago. de 2026
Portaria MCID nº 1.097, de 21 de agosto de 2026
Atualiza o cronograma de habilitação das organizações da sociedade civil que atuam como agentes promotores na seleção.
- Diário Oficial da União06 de ago. de 2026
Portaria MCID nº 984, de 6 de agosto de 2026
Define critérios para reconhecer e acompanhar projetos prioritários de habitação social que pretendam captar recursos por meio da emissão de valores mobiliários.
- Diário Oficial da União29 de jul. de 2026
Portaria MCID nº 901, de 28 de julho de 2026
Define os pagamentos à Caixa Econômica Federal pelos serviços financeiros e operacionais prestados na modalidade de melhorias habitacionais.
- Diário Oficial da União15 de jul. de 2026
PORTARIA MCID Nº 844, DE 15 DE JULHO DE 2026
Divulga a seleção de proposta para financiamento de projeto de mobilidade urbana com recursos do FGTS.
- Diário Oficial da União15 de jul. de 2026
PORTARIA MCID Nº 845, DE 15 DE JULHO DE 2026
Divulga a seleção de proposta para financiamento de projeto de mobilidade urbana com recursos do FGTS.
- Diário Oficial da União08 de jul. de 2026
PORTARIA MCID Nº 785, DE 7 DE JULHO DE 2026
Divulga a seleção de proposta para financiamento de obras de mobilidade urbana com recursos do FGTS.
Normativas anteriores com resumo57 no total · página 2 de 2
- Portaria MCID nº 1.214/202614 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.215/202614 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.218/202614 de set. de 2026
- Seleção para renovação de frota no Novo PAC10 de set. de 2026
- Seleção de propostas de esgotamento sanitário no Novo PAC10 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.203, de 10 de setembro de 202610 de set. de 2026
- Portaria MCID nº 1.174, de 4 de setembro de 202607 de set. de 2026
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