Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Atualiza o cronograma de habilitação das organizações da sociedade civil que atuam como agentes promotores na seleção.
Impacto: A documentação deve ser enviada pelo sistema da Caixa até 31 de agosto de 2026. A análise ocorrerá em 28 dias, com 7 dias para recurso, 14 dias para análise do recurso e mais 14 dias para comunicação do resultado final. Os prazos podem ser prorrogados pelo Ministério das Cidades com divulgação em seu site.
O que a portaria determina
PORTARIA MCID Nº 1.097, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 10/08/2026, 31/08/2026.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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