O que diz a normativa
A portaria divulga propostas de empreendimentos habitacionais consideradas aptas para contratação, dentro da linha subsidiada de novas moradias urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
Impacto para o município
Afeta municípios, Distrito Federal, estados participantes, empresas da construção civil, gestor do fundo e agente financeiro. A contratação deve seguir os prazos já previstos nas normas do programa, e a divulgação dos empreendimentos deve usar a identidade visual do Minha Casa, Minha Vida, sem promoção pessoal de autoridades.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.384
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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