- Diário Oficial da União31 de ago. de 2026
Atualização do limite de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas
A portaria atualiza a habilitação do Athena Healthcare Holding S.A. no componente de créditos financeiros do programa.
- Diário Oficial da União27 de ago. de 2026
Renovação da qualificação da UPA Boa Vista em Curitiba
Renova por três anos, desde a primeira parcela de 2026, a qualificação da UPA Boa Vista como UPA 24h Ampliada Opção VIII.
- Diário Oficial da União27 de ago. de 2026
Renovação de unidade básica do SAMU 192 no Pará
Renova por três anos, a partir da 10ª parcela de 2025, a qualificação da Unidade de Suporte Básico vinculada à Central de Regulação de Belém.
- Diário Oficial da União27 de ago. de 2026
Renovação da qualificação da UPA Cajuru
Renova por três anos, a partir da primeira parcela de 2026, a qualificação da UPA 24h Cajuru, sob gestão municipal.
- Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Readequação de projeto do PRONAS/PCD em Salvador
A portaria aprova a readequação financeira do projeto Reabilitação Multimídia para Pessoas com Deficiência, executado pelas Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo.
- Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Transição dos sistemas de produção dos CEO e LRPD
A norma amplia até fevereiro de 2027 a transição do SIA/SUS para o Siaps.
- Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Renovação da qualificação de unidade do SAMU 192 em Bannach
Renova por três anos, a partir da 5ª parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Suporte Básico do SAMU 192 vinculada à Central de Regulação de Conceição do Araguaia.
- Diário Oficial da União20 de ago. de 2026
Financiamento da assistência farmacêutica no sistema prisional em 2026
Define o repasse de R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade, diretamente aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios participantes.
- Diário Oficial da União19 de ago. de 2026
Reorganização do Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro
A portaria reorganiza cargos e funções do Departamento de Gestão Hospitalar e de hospitais federais do Rio de Janeiro, com mudanças de nomes, categorias e subordinações.
- Diário Oficial da União19 de ago. de 2026
Pacto Pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora
Institui um programa nacional para investigar, monitorar, prevenir e reduzir óbitos ligados ao trabalho, com compartilhamento de informações e acompanhamento de indicadores.
- Diário Oficial da União17 de ago. de 2026
Renovação da qualificação de unidade do SAMU 192 na Bahia
Renova por três anos, a partir da 7ª parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Suporte Básico vinculada à Central de Regulação de Guanambi.
- Diário Oficial da União17 de ago. de 2026
Renovação da qualificação da UPA 24h de Olímpia
Renova por três anos, a partir da 5ª parcela de 2026, a qualificação da UPA 24h Nova Opção V do Município de Olímpia, em São Paulo.
- Diário Oficial da União17 de ago. de 2026
Centrais de Diluição de medicamentos oncológicos de altíssimo custo
A norma define requisitos mínimos para preparar medicamentos infusionais e compartilhar doses entre serviços da rede de câncer, com cumprimento das regras sanitárias e registro no CNES.
- Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.097, de 13 de agosto de 2026
Desabilita, no Hospital Vera Cruz, dois leitos de UTI pediátrica tipo II e oito leitos de UTI neonatal tipo II.
- Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Inclusão de exames de imagem no Programa Agora Tem Especialistas
Inclui no programa os procedimentos de imagem identificados na Tabela do SUS e mantém os parâmetros de pagamento e os percentuais de incremento já definidos.
- Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Portaria SAES/MS nº 4.695, de 13 de agosto de 2026
Inclui procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico por imagem no ressarcimento ao SUS e atualiza sua identificação na tabela de procedimentos.
- Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Credenciamento de ações da Atenção Primária à Saúde
A portaria credencia municípios e o Distrito Federal para receber incentivos federais de custeio destinados a equipes de saúde da família, atenção prisional, consultório na rua, saúde ribeirinha, unidades fluviais, unidades odontológicas móveis e serviços de saúde bucal.
- Diário Oficial da União10 de ago. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.087, de 10 de agosto de 2026
Institui uma Câmara Técnica coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação de órgãos federais, Anvisa, instituições financeiras e representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde.
- Diário Oficial da União06 de ago. de 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.082, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Autorização para Estados, Municípios e Distrito Federal receberem recursos financeiros para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
- Diário Oficial da União06 de ago. de 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.083, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
- Diário Oficial da União06 de ago. de 2026
Instituição da Coordenação Nacional dos Hospitais de Ensino
Foi instituída a Coordenação Nacional dos Hospitais de Ensino para governar e supervisionar a certificação de hospitais de ensino no SUS
- Diário Oficial da União06 de ago. de 2026
Certificação de Hospital de Ensino
Concessão de Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a estabelecimentos hospitalares
- Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.054, de 30 de julho de 2026
Autoriza o repasse de R$ 242.870,78 ao Fundo de Saúde de Goiana, em Pernambuco, em parcela única, para custear a resposta a emergências em saúde pública no SUS.
- Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Renovação da qualificação da UPA 24h de Hortolândia
Renova por três anos, a partir da 7ª parcela de 2026, a qualificação da UPA 24h Jardim Amanda Pastor Enéas de Castro Gama, sob gestão municipal.
- Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Expansão da atenção ambulatorial especializada em Mato Grosso
Aprova a ampliação do plano regional de atenção especializada para o estado e 127 municípios de Mato Grosso, com oferta de 135.755 cuidados integrados a cerca de 3,1 milhões de habitantes.
- Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Negociação nacional de medicamentos oncológicos no SUS
A portaria cria uma negociação nacional conduzida pelo Ministério da Saúde, com registro de preços, compras executadas pelos estados e pelo Distrito Federal e financiamento integral da União por transferência fundo a fundo.
- Diário Oficial da União30 de jul. de 2026
Portaria SAES/MS nº 4.577, de 28 de julho de 2026
Habilita a Biorim Ltda., de Bacabal, Maranhão, no Programa Agora Tem Especialistas para receber incremento sobre procedimentos de hemodiálise.
- Diário Oficial da União30 de jul. de 2026
Habilitação para créditos financeiros em hemodiálise
Habilita a Nefro Clínica Camaquã Ltda., em Camaquã, no Rio Grande do Sul, para receber créditos financeiros vinculados aos procedimentos de hemodiálise.
- Diário Oficial da União30 de jul. de 2026
Portaria SAES/MS nº 4.583, de 28 de julho de 2026
Habilita a Nefroclínica Ltda., de Floriano, no Piauí, para receber créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas pela realização de hemodiálise.
- Diário Oficial da União30 de jul. de 2026
Portaria SAES/MS nº 4.581, de 28 de julho de 2026
Habilita a Clínica do Rim Paranavaí, no Paraná, no Programa Agora Tem Especialistas para atendimento em terapia renal substitutiva por hemodiálise.
Normativas anteriores com resumo1444 no total · página 26 de 29
- Portaria SAES/MS Nº 4.555, de 24 de julho de 202623 de jul. de 2026
- Portaria SAES/MS Nº 4.554, de 24 de julho de 202623 de jul. de 2026
- Portaria SAES/MS Nº 4.553/202623 de jul. de 2026
- Portaria SAES/MS Nº 4.28822 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS Nº 12.009, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria SAES/MS Nº 4.10722 de jul. de 2026
- Portaria SAES/MS Nº 4.44722 de jul. de 2026
- Portaria SAES/MS Nº 4.448, de 21 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria SAES/MS Nº 4.44922 de jul. de 2026
- Portaria SAES/MS Nº 4.45122 de jul. de 2026
- Portaria SAES/MS Nº 4.45222 de jul. de 2026
- Portaria SAES/MS Nº 4.453, de 21 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria SAES/MS Nº 4.43522 de jul. de 2026
- Portaria SAES/MS Nº 4.45422 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS Nº 12.00522 de jul. de 2026
- Prorrogação de Prazo para Reclassificação de Informações de Saúde22 de jul. de 2026
- Alteração da Monografia de Ingredientes Ativos22 de jul. de 2026
- Portaria GM/ms Nº 12.01122 de jul. de 2026
- Inclusão de Monografia de Ingrediente Ativo22 de jul. de 2026
- Alteração da Monografia do Ácido Nonanóico22 de jul. de 2026
- Resolução-RE nº 2.40122 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS Nº 12.010, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Resolução 0867/202622 de jul. de 2026
- Resolução - 0864/202622 de jul. de 2026
- Resolução - 0856/202622 de jul. de 2026
- Resolução 0855/202622 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS Nº 11.94121 de jul. de 2026
- Desabilitação de Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica21 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta SAES/SGTES nº 64, de 2 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Resolução Normativa ANS Nº 67821 de jul. de 2026
- Resolução Operacional ANS Nº 3.15821 de jul. de 2026
- Resolução Operacional ANS Nº 3.15921 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS nº 11.978, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS Nº 11.997, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS nº 11.995, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MS Nº 11.988, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MS Nº 11.994, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MS Nº 11.999, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS nº 12.000, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MS Nº 12.002, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Resolução-RE nº 2.85621 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS nº 11.984, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MS Nº 10.88721 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS nº 11.987, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS nº 11.991, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS Nº 11.97921 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS nº 11.977, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS nº 11.990, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS nº 11.980, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria GM/MS nº 11.989, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
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