Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria atualiza a habilitação do Athena Healthcare Holding S.A. no componente de créditos financeiros do programa.
Impacto: O limite anual para emissão de certificados de créditos financeiros passa a ser de R$ 25.304.807,91. A alteração vale a partir da publicação da portaria.
O que a portaria determina
Portaria GM/MS Nº 12.134, DE 31 DE agosto DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 25.304.807,91.
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