Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma autoriza o repasse de R$ 345.489,88, em parcela única, ao município de Maués, no Amazonas, para custear ações de resposta a emergências em saúde pública no SUS.
Impacto: O recurso será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde local, com uso comprovado no Relatório Anual de Gestão. Uma parcela complementar poderá ocorrer se forem cumpridos os requisitos previstos pelo Ministério da Saúde.
O que a portaria determina
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 345.489,88.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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