Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria autoriza o envio de recurso federal, em parcela única, para apoiar o custeio de ações de resposta a emergências em saúde pública no SUS.
Impacto: O município de Presidente Figueiredo, no Amazonas, receberá R$ 60.195,87 pelo Fundo Nacional de Saúde. O uso do recurso deverá ser comprovado no Relatório Anual de Gestão.
O que a portaria determina
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 60.195,87.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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