Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma restabelece o repasse anual de R$ 3.240.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Alfenas/MG, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade.
Impacto: O recurso será transferido mensalmente para custear o Hospital Universitário Alzira Velano, sob gestão municipal, habilitado como CER III nas áreas auditiva, física e visual, com efeitos financeiros a partir da 10ª parcela de 2026.
O que a portaria determina
Portaria GM/ms Nº 12.266, DE 1º de OUTUBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 3.240.000,00, R$ 1.680.000,00, R$ 720.000,00, R$ 840.000,00.
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