O que diz a normativa
A portaria negou a concessão do CEBAS à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Lindóia do Sul, em Santa Catarina, porque a instituição não comprovou o atendimento aos requisitos exigidos. A entidade foi informada de que pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias após a publicação.
Impacto para o município
A associação não obtém o CEBAS neste momento e poderá recorrer da decisão dentro do prazo estabelecido.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.791
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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