O que diz a normativa
A norma cancela o CEBAS da Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria, de Primavera do Leste, Mato Grosso, com efeito relacionado ao descumprimento de requisito obrigatório desde 1º de fevereiro de 2023.
Impacto para o município
A instituição deixa de contar com a certificação e pode apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias a partir da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.794
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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