Diário Oficial da UniãoDemolição de benfeitorias em imóvel da União

Portaria SPU/MGI nº 7.614/2026

Publicada em 16 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza o Município de Guarapuava, no Paraná, a demolir estruturas existentes em um imóvel da União localizado na Rua Saldanha Marinho, 2441.

Impacto para o município

A medida permite a remoção das benfeitorias por risco de colapso e conservação precária, com todos os custos e responsabilidades técnicas, operacionais, ambientais e financeiras a cargo do município.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
7.614
Órgão emissor
SPU/MGI
Publicação
16 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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