O que diz a normativa
A resolução altera regras de compras públicas para ampliar a aplicação de margem de preferência a determinados produtos nacionais e aceitar novas formas de comprovação de origem, incluindo produtos de tecnologia desenvolvidos no país. A lista de produtos abrangidos foi atualizada, com margens de 5% e adicional de 10% em casos previstos.
Impacto para o município
Órgãos públicos deverão aplicar as novas regras nas aquisições dos produtos incluídos, observando também o credenciamento exigido para alguns itens. A resolução passa a valer 30 dias após a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 10
- Órgão emissor
- CICS/MGI
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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