O que diz a normativa
A norma atualiza os limites anuais de reembolso para cessões, requisições e alterações de exercício de servidores públicos. Os valores se aplicam aos órgãos federais e às agências reguladoras, incluindo o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Também revoga a portaria anterior sobre o tema e passa a valer na data de publicação.
Impacto para o município
O Ministério da Saúde passa a contar com limite anual de R$ 20.140.482,00 para essas despesas, enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar tem limite de R$ 1.666.494,00.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 71
- Órgão emissor
- MGI
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
Esta portaria saiu há 15 dias. Assinantes de Gestão Pública souberam no mesmo dia
Você está lendo 15 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Ampliação da margem de preferência para produtos nacionais28 de outubro de 2026
- Autorização ambiental em área da União em Sergipe20 de outubro de 2026
- Regularização fundiária da Vila do Abraão20 de outubro de 2026
- Transferência de imóveis da União para a SPU20 de outubro de 2026
- Alteração do Comitê de Acompanhamento das Reservas de Vagas19 de outubro de 2026