Diário Oficial da UniãoPatrimônio público federal

Aceitação de doação de imóvel em Cuiabá

Publicada em 15 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma formaliza a aceitação, pela Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso, da doação sem custos feita pela Anatel de um imóvel urbano localizado em Cuiabá.

Impacto para o município

O imóvel passa a integrar o patrimônio da União a partir da publicação da portaria, sem previsão de encargos, prazos adicionais ou repasse financeiro.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
7.286
Órgão emissor
SPU/MT/MGI
Publicação
15 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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