Portaria SPU/MGI Nº 7.341, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma autoriza a empresa BRK Ambiental, responsável por serviços de água e esgoto na Região Metropolitana de Maceió, a passar uma adutora por área da União em Marechal Deodoro, Alagoas, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água Niquim.

Impacto para o município

A autorização vale enquanto durar o contrato de concessão relacionado, não transfere posse ou propriedade do imóvel e pode ser revogada a qualquer momento. A instalação e operação dependem das licenças e autorizações exigidas.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 7.341
Órgão emissor: SPU/MGI
Publicação: 15 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Gestão Pública

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Portaria SPU/MGI nº 7.341/2026

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