Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria cria um grupo de trabalho para estudar riscos e elaborar propostas de um protocolo de funcionamento da Advocacia-Geral da União durante crises socioambientais e desastres.
Impacto: O grupo reunirá áreas da AGU, sob coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, para propor diretrizes e um plano de ação sobre infraestrutura, segurança, sistemas, documentos, logística e continuidade dos serviços, com reuniões quinzenais.
O que a portaria determina
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 233, DE 3 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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