O que diz a normativa
Define metas para o período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, incluindo atendimento ao cidadão, comunicação, capacitação, orçamento, qualidade de vida e serviços internos.
Impacto para o município
As unidades responsáveis deverão cumprir e comprovar os resultados definidos. A norma também substitui as metas anteriores e passa a valer na data de publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 234
- Órgão emissor
- AGU
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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