O que diz a normativa
A portaria retira o imóvel da antiga unidade local do DNIT em Pimenta Bueno, Rondônia, da destinação anteriormente registrada para o órgão.
Impacto para o município
O imóvel continua pertencendo à União e passa a ficar sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União, que definirá uma nova destinação. A medida entra em vigor na data de publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 7.363
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 08 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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