Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria oferece seis vagas de ampla concorrência para mestrado, doutorado, pós-doutorado ou formação equivalente no exterior, destinadas a servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Impacto: A seleção considera trajetória profissional, projeto de pesquisa, instituição de ensino e justificativa. Serão eliminados projetos fora dos temas definidos ou com menos de 80% da pontuação exigida no bloco principal de avaliação.
O que a portaria determina
PORTARIA DICAT/SE/MGI Nº 5.819, DE 22 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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