O que diz a normativa
A portaria autoriza o Estado da Bahia a executar as obras de implantação da Ponte Salvador-Itaparica e do sistema rodoviário associado em áreas pertencentes à União.
Impacto para o município
A autorização envolve áreas em Salvador, Vera Cruz e na Baía de Todos os Santos, incluindo terra firme, espelho d’água, terreno de marinha e acrescidos, totalizando 1.416.231,24 m².
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 7.580
- Órgão emissor
- MGI-SPU-BA/MGI
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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