Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza a Prefeitura de Saubara a realizar obras de requalificação em uma área pública federal de 2.263,84 m².
Impacto: A população municipal será atendida com estacionamento, academia ao ar livre, parque infantil, contenção, pavimentação, três escadas e uma rampa de acesso.
O que a portaria determina
Portaria MGI-SPU-BA /MGI Nº 6.040, DE 24 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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