Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Esta portaria altera o modelo de contrato usado para contratar serviços de operação de infraestrutura e atendimento ao usuário de TI no governo federal. A mudança atualiza a lista de definições e regras do contrato, incluindo novos termos como 'Serviço', 'Requisição de Serviço', 'TI Sustentável' e 'Operações Sustentáveis de TI (GreenOps)'. Ela também proíbe que os órgãos criem unidades de medida diferentes das definidas no modelo sem autorização prévia.
Impacto: Os órgãos e entidades do SISP do Poder Executivo Federal devem seguir as novas definições e regras ao contratar e operar serviços de TI. O foco é padronizar processos e incorporar critérios de sustentabilidade ambiental nas operações de tecnologia.
O que a portaria determina
Portaria SGD/MGI Nº 5.921, de 22 de julho de 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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