Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Define metas para o período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, incluindo atendimento ao cidadão, comunicação, capacitação, orçamento, qualidade de vida e serviços internos.
Impacto: As unidades responsáveis deverão cumprir e comprovar os resultados definidos. A norma também substitui as metas anteriores e passa a valer na data de publicação.
O que a portaria determina
SGA VII Qualidade de Vida Afere a quantidade de ações de nível nacional no âmbito do Programa AGU Mais Vida.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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