O que diz a normativa
Autoriza a empresa HIDRA Engenharia e Saneamento a passar uma adutora em imóvel da União em Pouso Alegre, Minas Gerais, para implantar rede de abastecimento de água destinada ao Hotel Ibis.
Impacto para o município
A obra depende das licenças exigidas e da anuência da SPU em Minas Gerais. Se a COPASA receber a obra, a autorização passa automaticamente para a companhia e fica vinculada ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 8.054
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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